AREsp 2677962 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração, nos autos, de ato culposo da advogada, ônus que incumbia à autora nos termos do art. 373, I, do CPC; ademais, não restou comprovada divergência jurisprudencial nos termos requeridos.

Parties
Agravante: TMLOG LOGISTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Advogado, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj (reexame De Prova), Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Trabalho Ética Profissional/advocacia Responsabilidade Civil Do Advogado Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj (reexame De Prova) +1 more

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Parties

TMLOG LOGISTICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se restou demonstrado ato culposo ou doloso da advogada responsável
  2. 2 Se a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Quem incumbia do ônus da prova sobre a desídia da advogada (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração, nos autos, de ato culposo da advogada, ônus que incumbia à autora nos termos do art. 373, I, do CPC; ademais, não restou comprovada divergência jurisprudencial nos termos requeridos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC