AREsp 2988905 - DECISAO

AREsp 2988905 - DECISAO

Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, exigiriam reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não demonstraram dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, além de o acórdão regional ter fundamentado que não houve demonstração da chance real de provimento do recurso que justificasse a indenização por perda de uma chance.

Parties
Recorrente: UNISSUL SUPERMERCADOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Advogado Por Perda De Prazo, Teoria Da Perda De Uma Chance, Pena De Confissão (presunção Iuris Tantum), Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Trabalho Advocacia Responsabilidade Civil Do Advogado Por Perda De Prazo Teoria Da Perda De Uma Chance Pena De Confissão (presunção Iuris Tantum) Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

UNISSUL SUPERMERCADOS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil do mandatário/advogado por apresentação intempestiva de recurso
  2. 2 demonstração da chance real de êxito como requisito para indenização por perda de uma chance
  3. 3 alcance da pena de confissão e caráter iuris tantum da presunção

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, exigiriam reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não demonstraram dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, além de o acórdão regional ter fundamentado que não houve demonstração da chance real de provimento do recurso que justificasse a indenização por perda de uma chance.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial