AREsp 2756677 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a improcedência do pedido, evidenciando que o acidente decorreu de velocidade incompatível com as condições meteorológicas e de pista, não havendo prova de omissão específica da administração que caracterizasse responsabilidade objetiva; assim, não houve violação dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO LEMOS OTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Ente Público, Omissão Administrativa, Aquaplanagem, Ônus Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022, Art. 1.025 E Art. 489 Do Cpc/2015
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Do Ente Público Omissão Administrativa Aquaplanagem Ônus Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO LEMOS OTT

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 1.022, 1.025 e 489 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil por omissão da administração (DNIT) em acidente de trânsito
  3. 3 qualificação da responsabilidade do ente público (objetiva vs subjetiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a improcedência do pedido, evidenciando que o acidente decorreu de velocidade incompatível com as condições meteorológicas e de pista, não havendo prova de omissão específica da administração que caracterizasse responsabilidade objetiva; assim, não houve violação dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.