AREsp 3153296 - DECISAO

AREsp 3153296 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a ruptura da prótese, ocorrida treze anos após o implante, não demonstra automaticamente defeito do produto; a requerida comprovou a observância dos deveres de informação e a ausência de prova do nexo causal (a prótese não foi devolvida, impedindo perícia), e a inversão do ônus da prova não afasta a obrigação da autora de produzir prova mínima; rever tais conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ e há conformidade com jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: MARLI APARECIDA BRUSCAGIN MARROCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Fornecedor, Produto Defeituoso, Ruptura De Prótese Mamária, Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Do Fornecedor Produto Defeituoso Ruptura De Prótese Mamária Inversão Do Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARLI APARECIDA BRUSCAGIN MARROCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da fornecedora por ruptura de prótese mamária
  2. 2 Incidência e efeitos da inversão do ônus da prova
  3. 3 Necessidade de prova pericial e consequência da não devolução do produto

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a ruptura da prótese, ocorrida treze anos após o implante, não demonstra automaticamente defeito do produto; a requerida comprovou a observância dos deveres de informação e a ausência de prova do nexo causal (a prótese não foi devolvida, impedindo perícia), e a inversão do ônus da prova não afasta a obrigação da autora de produzir prova mínima; rever tais conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ e há conformidade com jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.