AREsp 1895303 - DECISAO

AREsp 1895303 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, considerando suficiente o registro de ocorrência como prova e verificando que a ré não se desincumbiu do ônus de provar que os fatos não ocorreram como alegado, de modo que não houve...

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Parties
Autora: Maria Goreth Almeida Ribeiro; Ré/agravante: Viação Madureira Candelária LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização / Agravo No Recurso Especial (decisão De Não Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Transportador, Dano Moral, Dano Material, Registro De Ocorrência Como Prova Documental, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Omissão/embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Do Transportador Dano Moral Dano Material Registro De Ocorrência Como Prova Documental Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) +2 more

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Parties

Maria Goreth Almeida Ribeiro

Autora

Viação Madureira Candelária LTDA

Ré/agravante

Procedural Posture

Ação De Indenização / Agravo No Recurso Especial (decisão De Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do registro de ocorrência como prova documental
  2. 2 ônus da prova do réu para elidir presunção do documento público
  3. 3 alegação de omissão no acórdão quanto a matérias trazidas no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, considerando suficiente o registro de ocorrência como prova e verificando que a ré não se desincumbiu do ônus de provar que os fatos não ocorreram como alegado, de modo que não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 que autorizasse a reforma pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.