AREsp 1897093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões (não houve omissão), a alegada ilegitimidade passiva dependia de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos...

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Parties
Agravante/recorrente: UNIÃO SÃO JOSE S/A; Recorridos: autores; Terceiro Réu (mencionada): COAGRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Extracontratual, Ilegitimidade Passiva, Culpa Concorrente, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
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Parties

UNIÃO SÃO JOSE S/A

Agravante/recorrente

autores

Recorridos

COAGRO

Terceiro Réu (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 ilegitimidade passiva da empresa proprietária do veículo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões (não houve omissão), a alegada ilegitimidade passiva dependia de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (arts. 1.029 §1º CPC/2015 e 255 §1º RISTJ), de modo que não se justificou a alteração do quantum indenizatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 2% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.