REsp 2116534 - DECISAO

REsp 2116534 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto a alteração do acórdão do TJSC implicaria reexame do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o furto do veículo foi considerado fortuito externo que afasta a responsabilização do proprietário; manteve-se a indeferição do pensionamento em razão de perícia que atestou capacidade laboral; foram confirmadas as reduções dos danos morais e estéticos para R$10.000,00 cada; determinou-se que os juros de mora dos danos materiais incidam desde o evento danoso; e majoraram-se honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autora/recorrente: Luana Antunes de Souza; Réu/condutor/recorrido: Maicon Machado; Réu/proprietário Do Veículo/recorrido: Alberto Bourdot
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Extracontratual, Culpa in Vigilando, Fortuito Externo, Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Pensão Alimentícia, Ônus Sucumbenciais, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula 7/stj
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Parties

Luana Antunes de Souza

Autora/recorrente

Maicon Machado

Réu/condutor/recorrido

Alberto Bourdot

Réu/proprietário Do Veículo/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do proprietário por furto do veículo e caracterização de fortuito externo
  2. 2 aplicação da culpa in vigilando
  3. 3 solidariedade na responsabilidade civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto a alteração do acórdão do TJSC implicaria reexame do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o furto do veículo foi considerado fortuito externo que afasta a responsabilização do proprietário; manteve-se a indeferição do pensionamento em razão de perícia que atestou capacidade laboral; foram confirmadas as reduções dos danos morais e estéticos para R$10.000,00 cada; determinou-se que os juros de mora dos danos materiais incidam desde o evento danoso; e majoraram-se honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida
  • Manter o acórdão do TJSC quanto ao reconhecimento de fortuito externo e à indeferição do pensionamento