AREsp 2687970 - DECISAO

AREsp 2687970 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Extracontratual, Culpa Exclusiva Da Vítima, Danos Materiais E Morais, Prova Pericial, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Sucumbenciais (art.85 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Extracontratual Culpa Exclusiva Da Vítima Danos Materiais E Morais Prova Pericial Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência do art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro
  3. 3 Se a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade civil do condutor