AREsp 2688534 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo porque a Corte de origem examinou e decidiu as questões com base no conjunto probatório, tendo a seguradora demonstrado o dano material, a culpa do preposto e o nexo causal e não havendo prova de acordo ou pagamento pelo segurado; a ré não produziu contraprova apta a infirmar o...

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Parties
Autora: Tokio Marine; Ré: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Extracontratual, Direito De Regresso, Ônus Da Prova, Sub Rogação, Juros Moratórios, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Súmulas Judiciais
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Parties

Tokio Marine

Autora

empresa ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 direito de regresso da seguradora contra o causador do dano
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios em ressarcimento securitário
  3. 3 distribuição do ônus da prova e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque a Corte de origem examinou e decidiu as questões com base no conjunto probatório, tendo a seguradora demonstrado o dano material, a culpa do preposto e o nexo causal e não havendo prova de acordo ou pagamento pelo segurado; a ré não produziu contraprova apta a infirmar o orçamento; não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e a modificação do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015