AREsp 2983578 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não comprovou o nexo de causalidade entre a pulverização do herbicida e os danos alegados; o conjunto probatório (Relatório de Vistoria da Polícia Militar Ambiental, testemunhos e arquivamento do procedimento investigatório) indicou aplicação adequada do produto, e faltaram exames laboratoriais, laudos médicos ou comprovantes de despesas que incumbiam ao autor demonstrar, de modo que alterar o resultado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; matérias não prequestionadas também impediam conhecimento de questões suscitadas.

Parties
Agravante: GUILHERME WEBSTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Extracontratual, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Presunção De Veracidade Da Revelia (art. 345, IV, Cpc), Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Do Stf)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Extracontratual Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Presunção De Veracidade Da Revelia (art. 345, Iv, Cpc) Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

GUILHERME WEBSTER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do nexo de causalidade entre aplicação de herbicida e danos às plantações
  2. 2 Incidência da presunção relativa de veracidade em decorrência de contestação intempestiva (art. 345, IV, CPC)
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não comprovou o nexo de causalidade entre a pulverização do herbicida e os danos alegados; o conjunto probatório (Relatório de Vistoria da Polícia Militar Ambiental, testemunhos e arquivamento do procedimento investigatório) indicou aplicação adequada do produto, e faltaram exames laboratoriais, laudos médicos ou comprovantes de despesas que incumbiam ao autor demonstrar, de modo que alterar o resultado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; matérias não prequestionadas também impediam conhecimento de questões suscitadas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor do agravado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.