AREsp 2984491 - DECISAO

AREsp 2984491 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou a culpa dos profissionais e fixou montante indenizatório em valor razoável, aplicando-se os óbices das Súmulas 83 (sobre responsabilidade objetiva limitada prevista no CDC) e 7...

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Parties
Recorrente: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Para Destrancar Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Lhe Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Hospitalar, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Hospitalar Erro Médico Indenização Por Danos Morais Teoria Da Perda De Uma Chance Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Para Destrancar Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a responsabilidade do hospital por erro médico é subjetiva ou objetiva (art. 14, §4º, CDC)
  2. 2 se cabe reduzir o quantum indenizatório nos termos do art. 944, parágrafo único, do CC
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ para obstar reexame de matéria fático-probatória e divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou a culpa dos profissionais e fixou montante indenizatório em valor razoável, aplicando-se os óbices das Súmulas 83 (sobre responsabilidade objetiva limitada prevista no CDC) e 7 (vedação ao reexame de fatos), de modo que não houve violação das normas apontadas nem excesso na quantificação do dano moral.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se o art. 98, §3º, do CPC/2015
  • Publique-se e intimem-se