AREsp 1799906 - DECISAO

AREsp 1799906 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido analisou adequadamente a matéria devolvida (não havia omissão ou contradição), a perícia concluiu pela observância do protocolo e ausência de erro capaz de ensejar dano moral, e o reconhecimento da pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ESTHER PIRES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Hospitalar, Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Hospitalar Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva +3 more

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Parties

ESTHER PIRES COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido padecia de omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o hospital deveria ser responsabilizado objetivamente por atendimento realizado por médico plantonista
  3. 3 Se houve erro médico e nexo causal aptos a ensejar dano moral indenizável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido analisou adequadamente a matéria devolvida (não havia omissão ou contradição), a perícia concluiu pela observância do protocolo e ausência de erro capaz de ensejar dano moral, e o reconhecimento da pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.