AREsp 1893708 - DECISAO

AREsp 1893708 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao quantum, não se reconheceu excesso que autorizasse a intervenção do STJ; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A; Autora: Autora; Ré: Primeira Ré; Réu: Segundo Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Dano Estético, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Médica Dano Estético Dano Moral Reexame De Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

Autora

Autora

Primeira Ré

Ré

Segundo Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face à vedação de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 existência de responsabilidade civil do profissional e da operadora
  3. 3 quantum indenizatório por danos morais e estéticos e eventual exorbitância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao quantum, não se reconheceu excesso que autorizasse a intervenção do STJ; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem