AREsp 2374805 - ACORDAO

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Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o tribunal de origem comprovou o nexo causal entre a conduta da embargante (emissão de laudo indicando-se cardiologista sem prévio registro) e o dano sofrido pelo autor, e afastar a responsabilidade exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Silvia Regina Freire Oliveira Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Danos Materiais, Danos Morais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Registro Profissional (crm)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Médica Danos Materiais Danos Morais Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Silvia Regina Freire Oliveira Melo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil por emissão de laudo médico sem prévio registro de especialidade

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o tribunal de origem comprovou o nexo causal entre a conduta da embargante (emissão de laudo indicando-se cardiologista sem prévio registro) e o dano sofrido pelo autor, e afastar a responsabilidade exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.