AREsp 2739421 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação de dispositivo legal eram genéricas e deficientes, impedindo o exame no especial (aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF), e porque a nulidade da perícia não restou demonstrada — o laudo foi produzido com contraditório e ampla defesa e, com base nele e demais provas, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de negligência e imperícia médica; revisar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED PETROPÓLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Agravado/parte Contrária: EVIDENCE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Nulidade De Perícia, Dano Moral, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF (por Analogia)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Médica Nulidade De Perícia Dano Moral Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF (por Analogia)

Case Brief

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Parties

UNIMED PETROPÓLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

EVIDENCE

Agravado/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da perícia
  2. 2 negligência e imperícia médica
  3. 3 alegada afronta ao art. 1.009 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação de dispositivo legal eram genéricas e deficientes, impedindo o exame no especial (aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF), e porque a nulidade da perícia não restou demonstrada — o laudo foi produzido com contraditório e ampla defesa e, com base nele e demais provas, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de negligência e imperícia médica; revisar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido nos seus próprios termos