AREsp 1822286 - DECISAO

AREsp 1822286 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional não padecia de omissão ou falta de fundamentação, a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram falha na prestação de serviço e nexo causal com o óbito (conclusão que implicaria reexame de fatos se revista), o quantum indenizatório mostrou-se razoável, e a questão relativa ao termo inicial dos juros de mora não foi prequestionada, atraindo óbices sumulares.

Parties
Autor: ARCADIA CATALINA PADILLA LEOTTAU (ARCADIA); Réu: REDE DÓR SÃO LUIZ S.A - UNIDADE VILLA LOBOS (HOSPITAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Ação De Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Dano Moral, Nexo Causal, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Prequestionamento E Óbices Sumulares
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Médica Dano Moral Nexo Causal Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Prequestionamento E Óbices Sumulares

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Parties

ARCADIA CATALINA PADILLA LEOTTAU (ARCADIA)

Autor

REDE DÓR SÃO LUIZ S.A - UNIDADE VILLA LOBOS (HOSPITAL)

Réu

Procedural Posture

Ação De Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 responsabilidade do hospital por falha na prestação de serviços (art. 14 do CDC)
  3. 3 existência de nexo causal entre falha assistencial e óbito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional não padecia de omissão ou falta de fundamentação, a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram falha na prestação de serviço e nexo causal com o óbito (conclusão que implicaria reexame de fatos se revista), o quantum indenizatório mostrou-se razoável, e a questão relativa ao termo inicial dos juros de mora não foi prequestionada, atraindo óbices sumulares.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter os honorários advocatícios no patamar fixado (20%)