AREsp 1880276 - DECISAO

AREsp 1880276 - DECISAO

Parties
Agravante: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Recorridos: Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Materiais E Morais, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Responsabilidade Civil Objetiva Danos Materiais E Morais Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Ônus Da Prova +1 more

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Parties

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Apelados

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 excludente de responsabilidade objetiva: culpa exclusiva de terceiro
  3. 3 caso fortuito/força maior