AREsp 1889066 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o Tribunal concluiu que, apesar da responsabilidade objetiva dos hospitais, as provas constantes dos autos demonstram ausência de nexo de causalidade entre a atuação do hospital e a morte do paciente; sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e não se vislumbrando omissão apta a violar arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da causa.

Parties
Recorrente / Agravante: FAYAMA CECILIO PACHECO; Recorrido / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Denegação Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Infecção Hospitalar, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Infecção Hospitalar Dano Moral Nexo De Causalidade Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

FAYAMA CECILIO PACHECO

Recorrente / Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Denegação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 violação do art. 14, caput, e §3º do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 demonstrada responsabilidade do hospital por infecção hospitalar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o Tribunal concluiu que, apesar da responsabilidade objetiva dos hospitais, as provas constantes dos autos demonstram ausência de nexo de causalidade entre a atuação do hospital e a morte do paciente; sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e não se vislumbrando omissão apta a violar arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da causa, observando eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.