AREsp 1959778 - DECISAO

AREsp 1959778 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas envolviam princípios e matéria constitucional (inadmissíveis na via especial), a quantia arbitrada a título de dano moral não foi considerada irrisória de modo a afastar a Súmula 7/STJ e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio do cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: VALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Recorrida: Empresa Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Transporte Público Coletivo, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana, Art. 37 §6º Cf/88, Art. 944 CC, Código De Defesa Do Consumidor Art. 6º, VI
Direito Civil Direito Constitucional Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Transporte Público Coletivo Súmula 7/stj +6 more

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Parties

VALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Empresa Ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de majoração do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 cabimento de recurso especial por alegada violação a princípios constitucionais
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas envolviam princípios e matéria constitucional (inadmissíveis na via especial), a quantia arbitrada a título de dano moral não foi considerada irrisória de modo a afastar a Súmula 7/STJ e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio do cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.