AREsp 1909705 - DECISAO

AREsp 1909705 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJDFT foi suficientemente fundamentado ao reconhecer, com base no laudo pericial, que ocorreu infecção relacionada ao procedimento cirúrgico por bactérias de flora hospitalar, estabelecendo nexo causal. Como a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incide a Súmula nº 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial quanto às questões de fato; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, mantendo-se a condenação e majorando-se os honorários em 5%.

Parties
Autor: Edmundo Oliveira da Cruz (EDMUNDO); Réu: Hospital Santa Lúcia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; mantida a condenação do Hospital Santa Lúcia S.A.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Danos Materiais, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Valoração De Honorários
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Infecção Hospitalar Danos Morais Danos Materiais Admissibilidade Recursal +2 more

Case Brief

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Parties

Edmundo Oliveira da Cruz (EDMUNDO)

Autor

Hospital Santa Lúcia S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC (fundamentação/omissões)
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 responsabilidade do hospital por infecção relacionada à assistência à saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJDFT foi suficientemente fundamentado ao reconhecer, com base no laudo pericial, que ocorreu infecção relacionada ao procedimento cirúrgico por bactérias de flora hospitalar, estabelecendo nexo causal. Como a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incide a Súmula nº 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial quanto às questões de fato; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, mantendo-se a condenação e majorando-se os honorários em 5%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; mantida a condenação do Hospital Santa Lúcia S.A.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial