AREsp 1914709 - DECISAO

AREsp 1914709 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base na prova pericial e no conjunto probatório, corretamente concluiu pela responsabilidade objetiva da concessionária e pelo nexo de causalidade, tendo a ré deixado de demonstrar excludente; o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 10.000,00 a título de dano moral não é manifestamente exorbitante, não justificando revisão.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria Do Risco Administrativo, Dano Moral, Cláusula De Incolumidade, Inversão Dos Ônus Da Sucumbência, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Teoria Do Risco Administrativo Dano Moral Cláusula De Incolumidade +3 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil da concessionária por evento em plataforma
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre o evento e os danos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base na prova pericial e no conjunto probatório, corretamente concluiu pela responsabilidade objetiva da concessionária e pelo nexo de causalidade, tendo a ré deixado de demonstrar excludente; o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 10.000,00 a título de dano moral não é manifestamente exorbitante, não justificando revisão.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.