AREsp 1770820 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório (sobre ônus da prova e reconhecimento de caso fortuito/força maior), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não apresentou elementos capazes de alterar as conclusões do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Caso Fortuito Ou Força Maior, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj (reexame De Provas)
Direito Civil Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Caso Fortuito Ou Força Maior Ônus Da Prova Súmula 7/stj (reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 distribuição e valoração do ônus da prova
  3. 3 reconhecimento de caso fortuito ou força maior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório (sobre ônus da prova e reconhecimento de caso fortuito/força maior), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não apresentou elementos capazes de alterar as conclusões do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.