REsp 1950506 - DECISAO

REsp 1950506 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões (não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), concluiu pela responsabilidade objetiva do hospital com base no CDC art. 14 e pelas provas dos autos, e majorou adequadamente o quantum indenizatório; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ainda, reconheceu-se a indenização por danos morais ao genitor pela negativa de acompanhamento do parto com fundamento em aplicação analógica do art. 19-J da Lei 8.080/1990 e confirmou-se o pensionamento mensal conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Hospital São Lucas; Recorrido: Alessandro Sarmento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Pensão Mensal, Ônus Da Prova, Aplicação Analógica Da Lei N. 8.080/1990, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Pensão Mensal Ônus Da Prova Aplicação Analógica Da Lei N. 8.080/1990 +1 more

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Parties

Hospital São Lucas

Recorrente

Alessandro Sarmento

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital por falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC)
  3. 3 majoração do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões (não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), concluiu pela responsabilidade objetiva do hospital com base no CDC art. 14 e pelas provas dos autos, e majorou adequadamente o quantum indenizatório; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ainda, reconheceu-se a indenização por danos morais ao genitor pela negativa de acompanhamento do parto com fundamento em aplicação analógica do art. 19-J da Lei 8.080/1990 e confirmou-se o pensionamento mensal conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.