AREsp 1272207 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada a condenação com base na responsabilidade objetiva da concessionária/locadora e na ausência de prova da culpa exclusiva da vítima; a modificação da conclusão exigiria reexame do suporte fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a razoabilidade do valor da indenização e majorou-se os honorários advocatícios.

Parties
Recorrente/agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (em recuperação judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Dano Moral, Responsabilidade Do Empregador E Preposto, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Trânsito Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova Dano Moral Responsabilidade Do Empregador E Preposto Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S/A (em recuperação judicial)

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 qualificação e forma de inquirição de testemunha/informante
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária/locadora e do empregador

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada a condenação com base na responsabilidade objetiva da concessionária/locadora e na ausência de prova da culpa exclusiva da vítima; a modificação da conclusão exigiria reexame do suporte fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a razoabilidade do valor da indenização e majorou-se os honorários advocatícios.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 11, CPC)
  • Publique-se