AREsp 2565284 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interposto por RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA e, no mérito da admissibilidade, entendeu-se que a insurgência pretendia o reexame de matéria fático-probatória (dinâmica do acidente e culpabilidade da vítima), providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial. Subsidiariamente, o acórdão recorrido tinha fundamentos probatórios que afiançavam a responsabilização objetiva da concessionária.

Parties
Agravante: RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Indeferimento De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Concorrente, Danos Morais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Concorrente Danos Morais Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Indeferimento De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por implicar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 reconhecimento ou afastamento da culpa concorrente da vítima
  3. 3 quantificação de danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto por RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA e, no mérito da admissibilidade, entendeu-se que a insurgência pretendia o reexame de matéria fático-probatória (dinâmica do acidente e culpabilidade da vítima), providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial. Subsidiariamente, o acórdão recorrido tinha fundamentos probatórios que afiançavam a responsabilização objetiva da concessionária.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.