AREsp 2524337 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações da agravante eram genéricas (impedindo o exame por deficiência de fundamentação, analogia à Súmula 284/STF) e a matéria discutida no acórdão recorrido assentou-se em valoração de prova técnica, testemunhal e documental sobre fatos controvertidos, cujo reexame é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se as conclusões sobre a existência de fato do serviço, nexo causal e indenização, com redução do dano moral para R$ 8.000,00.

Parties
Agravante/recorrente: Concessionária de fornecimento de energia elétrica; Proprietário De Imóvel Rural / Testemunha: JOÃO BATISTA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Pré Questionamento E Fundamentação Idônea
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Objetiva Dano Material Dano Moral Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

Concessionária de fornecimento de energia elétrica

Agravante/recorrente

JOÃO BATISTA LEITE

Proprietário De Imóvel Rural / Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de fato do serviço e falha na prestação (curto circuito e rompimento de cabo)
  2. 2 nexo causal entre falha da concessionária e danos materiais e morais
  3. 3 ônus da prova nas hipóteses do art. 14 do CDC (inversão ope legis)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações da agravante eram genéricas (impedindo o exame por deficiência de fundamentação, analogia à Súmula 284/STF) e a matéria discutida no acórdão recorrido assentou-se em valoração de prova técnica, testemunhal e documental sobre fatos controvertidos, cujo reexame é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se as conclusões sobre a existência de fato do serviço, nexo causal e indenização, com redução do dano moral para R$ 8.000,00.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.