AREsp 2563724 - DECISAO

AREsp 2563724 - DECISAO

Parties
Parte Recorrente / Parte Autora: N. S. DE F.; Parte Recorrida / Empresa Reclamada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Indenização Por Poluição
Direito Civil Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

N. S. DE F.

Parte Recorrente / Parte Autora

SANEPAR

Parte Recorrida / Empresa Reclamada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ônus da prova e pedido de inversão do ônus da prova