AREsp 2339759 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente: as provas pleiteadas pela ré eram inúteis para alterar o resultado; o assalto iniciado no interior da agência e o subsequente 'cordão humano' mantêm o nexo causal com a falha no dever de segurança da instituição financeira; aplica-se a responsabilidade objetiva do banco nos termos do art.14 do CDC; o dano moral restou caracterizado in re ipsa e foi fixado em R$20.000,00; por fim, não cabia reexame do conjunto fático-probatório, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO ALTOS DA SERRA - SICRED ALTOS DA SERRA RS/SC; Autor: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Ilegitimidade Passiva, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO ALTOS DA SERRA - SICRED ALTOS DA SERRA RS/SC

Agravante/recorrente

AUTORA

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de provas periciais e testemunhais
  2. 2 ilegitimidade passiva da instituição financeira
  3. 3 responsabilidade objetiva da instituição financeira por assalto em agência bancária

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente: as provas pleiteadas pela ré eram inúteis para alterar o resultado; o assalto iniciado no interior da agência e o subsequente 'cordão humano' mantêm o nexo causal com a falha no dever de segurança da instituição financeira; aplica-se a responsabilidade objetiva do banco nos termos do art.14 do CDC; o dano moral restou caracterizado in re ipsa e foi fixado em R$20.000,00; por fim, não cabia reexame do conjunto fático-probatório, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial