AREsp 2435716 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (afastamento de omissão/negativa de prestação jurisdicional), a recusa à produção de prova pericial foi justificada por sua hipotética inutilidade para alterar o resultado (arts. 370 e 464 CPC), a matéria relativa à ilegitimidade passiva e à existência do dever de indenizar depende de reexame fático-probatório inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a responsabilização objetiva da instituição financeira por assalto no interior da agência e a majoração do dano moral para R$20.000,00 foram mantidas como corretas;...

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Ilegitimidade Passiva, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Ilegitimidade Passiva Cerceamento De Defesa Prova Pericial +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade por falta de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  3. 3 alegação de ilegitimidade passiva da cooperativa em favor do Estado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (afastamento de omissão/negativa de prestação jurisdicional), a recusa à produção de prova pericial foi justificada por sua hipotética inutilidade para alterar o resultado (arts. 370 e 464 CPC), a matéria relativa à ilegitimidade passiva e à existência do dever de indenizar depende de reexame fático-probatório inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a responsabilização objetiva da instituição financeira por assalto no interior da agência e a majoração do dano moral para R$20.000,00 foram mantidas como corretas;...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários sucumbenciais de 17% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso.
  • Publique-se.