AREsp 2400105 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos essenciais (boletim de ocorrência, atendimento médico e prova pericial comprovaram o nexo de causalidade), a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, o quantum fixado (R$ 4.990,00 e R$ 2.994,00) não é exorbitante nem irrisório e a jurisprudência do STJ determina que juros de mora incidem desde a citação e a correção monetária do dano moral desde o arbitramento (Súmula 362/STJ).

Parties
Agravante: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA; Agravada: YASMIN VIEIRA ABRAHAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Indenização, Danos Morais, Danos Estéticos, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Juros De Mora E Correção Monetária, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Indenização Danos Morais Danos Estéticos Nexo De Causalidade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TRANSPORTES AMÉRICA LTDA

Agravante

YASMIN VIEIRA ABRAHAO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre acidente e lesões
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos essenciais (boletim de ocorrência, atendimento médico e prova pericial comprovaram o nexo de causalidade), a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, o quantum fixado (R$ 4.990,00 e R$ 2.994,00) não é exorbitante nem irrisório e a jurisprudência do STJ determina que juros de mora incidem desde a citação e a correção monetária do dano moral desde o arbitramento (Súmula 362/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por TRANSPORTES AMÉRICA LTDA
  • Manter a decisão agravada que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial