AREsp 2631189 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal estadual fundamentou suficientemente o acórdão, não havendo omissão a ser suprida; a redução do quantum indenizatório para R$ 200.000,00 foi considerada adequada diante das circunstâncias e dos precedentes; sendo necessária a reanálise de fatos e provas para alterar tal conclusão, opera o óbice da Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER em parte do recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Omissão Judicial (art. 1.022 Ncpc), Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Quantum Indenizatório Omissão Judicial (art. 1.022 Ncpc) Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022, I e II, do NCPC)
  2. 2 pedido de redução do quantum indenizatório (arts. 884 e 944 do CC/2002)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal estadual fundamentou suficientemente o acórdão, não havendo omissão a ser suprida; a redução do quantum indenizatório para R$ 200.000,00 foi considerada adequada diante das circunstâncias e dos precedentes; sendo necessária a reanálise de fatos e provas para alterar tal conclusão, opera o óbice da Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER em parte do recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.