AREsp 2502590 - DECISAO

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O Tribunal manteve a conclusão de responsabilidade civil objetiva da Viação União com base no conjunto fático-probatório (registro de ocorrência, prova testemunhal e laudo pericial que demonstraram nexo causal), afastou a alegação de omissão do acórdão recorrido porquanto este analisou os pontos essenciais, e negou provimento ao recurso especial em razão de inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VIAÇÃO UNIÃO LTDA; Recorrido: CECÍLIA CRUZ SANTOS E OUTROS; Recorrido: ROSANE DE AQUINO CARDOSO E ABRAÃO MOREIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Para Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

VIAÇÃO UNIÃO LTDA

Agravante

CECÍLIA CRUZ SANTOS E OUTROS

Recorrido

ROSANE DE AQUINO CARDOSO E ABRAÃO MOREIRA CARDOSO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Para Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 responsabilidade civil do prestador de serviços de transporte em razão de pane mecânica e acidente
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de responsabilidade civil objetiva da Viação União com base no conjunto fático-probatório (registro de ocorrência, prova testemunhal e laudo pericial que demonstraram nexo causal), afastou a alegação de omissão do acórdão recorrido porquanto este analisou os pontos essenciais, e negou provimento ao recurso especial em razão de inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.