AREsp 2635480 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e apreciou as questões relevantes, tendo decidido de forma motivada pela responsabilidade objetiva da concessionária e pela existência de culpa concorrente; não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Concorrente, Dano Moral, Agravo Interno, Fundamentação Judicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão e fundamentação)
  2. 2 apreciação das provas sobre impossibilidade de atuação da concessionária em razão de risco à segurança pública
  3. 3 reconhecimento da responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público e eventual culpa concorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e apreciou as questões relevantes, tendo decidido de forma motivada pela responsabilidade objetiva da concessionária e pela existência de culpa concorrente; não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.