AREsp 2619998 - DECISAO

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Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A; Autora/agravada: IVANETE SANTOS MATERCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Culpa Da Vítima, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Culpa Da Vítima Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A

Agravante

IVANETE SANTOS MATERCO

Autora/agravada

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 culpa exclusiva ou concorrente da vítima
  3. 3 quantificação dos danos morais