AREsp 2594435 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido não era omisso; o Banco Itaú não comprovou ausência de defeito na prestação de serviços nem demonstrou adequadamente qual dispositivo gerou o token e como fora habilitado, de modo que houve falha no sistema de segurança caracterizadora de fortuito interno e responsabilidade objetiva do banco; por outro lado, não se comprovou a responsabilidade do Banco Santander, pois não houve demonstração de decisão judicial ou vício formal que justificasse sua responsabilização.

Parties
Parte: Banco Itaú S/A; Parte: Banco Santander S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Fortuito Interno, Fraude Em Operações Bancárias, Responsabilidade Solidária Entre Instituições Financeiras, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
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Parties

Banco Itaú S/A

Parte

Banco Santander S/A

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (arts. 1.022, II, e 1.025, II, CPC)
  2. 2 culpa exclusiva do consumidor pela falta de guarda e sigilo de seus dados
  3. 3 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno (Súmula 479/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido não era omisso; o Banco Itaú não comprovou ausência de defeito na prestação de serviços nem demonstrou adequadamente qual dispositivo gerou o token e como fora habilitado, de modo que houve falha no sistema de segurança caracterizadora de fortuito interno e responsabilidade objetiva do banco; por outro lado, não se comprovou a responsabilidade do Banco Santander, pois não houve demonstração de decisão judicial ou vício formal que justificasse sua responsabilização.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.