AREsp 2622986 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A., fundamentando-se na prevalência da conclusão do perito de que a perfuração do intestino era risco inerente ao procedimento cirúrgico (esplenectomia) e que o acórdão recorrido contrariou tal laudo ao impor responsabilidade objetiva do hospital sem prova suficiente de falha atribuível ao prestador.

Parties
Agravante: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A. pelo falecimento do paciente.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Erro Médico, Dano Moral, Laudo Pericial, Nexo Causal, Sucumbência, Interpretação a Contrario Sensu
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Parties

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 interpretação do laudo pericial e prevalência da conclusão técnica (art. 479 CPC)
  3. 3 aplicação da responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC vs. responsabilidade subjetiva por erro médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A., fundamentando-se na prevalência da conclusão do perito de que a perfuração do intestino era risco inerente ao procedimento cirúrgico (esplenectomia) e que o acórdão recorrido contrariou tal laudo ao impor responsabilidade objetiva do hospital sem prova suficiente de falha atribuível ao prestador.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A. pelo falecimento do paciente.

Orders

  • Afastar a responsabilidade do HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A. pelo falecimento do paciente.
  • Inverter os ônus sucumbenciais, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).