AREsp 1881837 - DECISAO

AREsp 1881837 - DECISAO

Parties
Agravante: DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Atraso/cancelamento De Voo, Ônus Da Prova E Inversão, Súmula 7 STJ, Convenções Internacionais (varsóvia E Montreal)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Transporte Aéreo Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Atraso/cancelamento De Voo Ônus Da Prova E Inversão +2 more

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Parties

DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de cancelamento de voo e necessidade de prova
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fática