AREsp 2569595 - DECISAO

AREsp 2569595 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência acerca do cerceamento de defesa foi considerada preclusa por ausência de impugnação e de requisição de diligências no momento oportuno, de modo que a reforma do acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, havia prova pericial oficial (laudo com identificação de hidróxido de sódio) como prova emprestada, sustentando a conclusão de contaminação do produto e responsabilidade do fabricante.

Parties
Agravante/recorrente: TARIK GUIMARÃES JULIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Prova Emprestada, Contraditório E Ampla Defesa, Recursos Especiais E Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 283/stf), Correção Monetária E Juros (taxa Selic)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Prova Emprestada Contraditório E Ampla Defesa Recursos Especiais E Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 283/stf) Correção Monetária E Juros (taxa Selic)

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Parties

TARIK GUIMARÃES JULIANI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa em razão de prova pericial produzida sem participação da recorrente
  2. 2 admissibilidade e efeitos da prova emprestada (laudo pericial criminal juntado aos autos civis)
  3. 3 preclusão por ausência de impugnação e deveres processuais (boa-fé e cooperação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência acerca do cerceamento de defesa foi considerada preclusa por ausência de impugnação e de requisição de diligências no momento oportuno, de modo que a reforma do acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, havia prova pericial oficial (laudo com identificação de hidróxido de sódio) como prova emprestada, sustentando a conclusão de contaminação do produto e responsabilidade do fabricante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo
  • Publique-se e intimem-se