AREsp 2776313 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma específica a omissão, contradição ou obscuridade apontada (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque a pretensão de afastar a responsabilidade civil da concessionária exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo Causal E Excludentes De Responsabilidade, Prequestionamento/embargos De Declaração, Impossibilidade De Reexame De Prova (súmula 7/stj), Súmula 284/stf, Dano Material, Dano Moral, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Responsabilidade Civil Objetiva Nexo Causal E Excludentes De Responsabilidade Prequestionamento/embargos De Declaração Impossibilidade De Reexame De Prova (súmula 7/stj) +5 more

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil objetiva de concessionária por rompimento de fio de alta tensão
  2. 2 ônus de provar excludentes de responsabilidade
  3. 3 prequestionamento e omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma específica a omissão, contradição ou obscuridade apontada (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque a pretensão de afastar a responsabilidade civil da concessionária exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial interposto