REsp 2096546 - ACORDAO

REsp 2096546 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, reconheceu nexo causal e a ocorrência de danos materiais e morais em relação aos autos; reformar o acórdão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Energisa; Recorrido/autor: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Obrigação De Concessionária De Energia, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Objetiva Indenização Por Danos Materiais E Morais Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Obrigação De Concessionária De Energia Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Energisa

Agravante

recorrido

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegada pela agravante)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária por incêndio causado por queda de árvore na rede elétrica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, reconheceu nexo causal e a ocorrência de danos materiais e morais em relação aos autos; reformar o acórdão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se configurou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Manutenção do acórdão recorrido que condenou a concessionária ao ressarcimento de danos materiais e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 30.000,00 (conforme decidido pelo Tribunal de origem).