REsp 2198062 - ACORDAO

REsp 2198062 - ACORDAO

O acórdão manteve a responsabilidade objetiva da concessionária por não haver prova inequívoca de culpa exclusiva da vítima, confirmou os valores das indenizações fixadas (R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 5.000,00 por danos estéticos), afastou a dedução do DPVAT em relação ao dano moral por não se tratar de cobertura prevista, e determinou que os juros moratórios incidem desde o evento danoso.

Parties
Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Acidente De Trânsito, Danos Morais, Danos Estéticos, DPVAT, Juros Moratórios, Culpa Concorrente, Culpa Exclusiva
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Parties

VIAÇÃO RUBANIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se prova audiovisual comprova culpa exclusiva da vítima afastando responsabilidade da concessionária
  2. 2 Se houve culpa concorrente que justificaria redução da indenização
  3. 3 Possibilidade de dedução do seguro DPVAT da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a responsabilidade objetiva da concessionária por não haver prova inequívoca de culpa exclusiva da vítima, confirmou os valores das indenizações fixadas (R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 5.000,00 por danos estéticos), afastou a dedução do DPVAT em relação ao dano moral por não se tratar de cobertura prevista, e determinou que os juros moratórios incidem desde o evento danoso.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Mantida condenação em indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00
  • Mantida condenação em indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00