AREsp 2848719 - DECISAO

AREsp 2848719 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas (fotos e demais elementos), que houve buraco na pista e omissão da concessionária, configurando responsabilidade objetiva; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de o exame do dissídio jurisprudencial restar prejudicado em parte pelo mesmo óbice.

Parties
Agravante: Arteris S.A.; Agravante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Concessionária De Serviço Público, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Materiais, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Concessionária De Serviço Público Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Materiais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Arteris S.A.

Agravante

outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público
  2. 2 ônus da prova do nexo causal
  3. 3 excludentes de responsabilidade (culpa da vítima, culpa de terceiro)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas (fotos e demais elementos), que houve buraco na pista e omissão da concessionária, configurando responsabilidade objetiva; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de o exame do dissídio jurisprudencial restar prejudicado em parte pelo mesmo óbice.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.