AREsp 2699827 - ACORDAO

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Verificado nos autos, por perícia, a existência de corpo estranho na bebida adquirida pela autora e não havendo comprovação de excludente de culpabilidade pela agravante, aplicou-se a responsabilidade objetiva e solidária da cadeia de fornecimento; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e a ausência de ingestão não afasta a configuração do dano moral, nos termos da jurisprudência e da Súmula n. 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025); Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Solidária Da Cadeia De Fornecimento, Dano Moral, Produto Com Corpo Estranho, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Excludente Da Culpa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Responsabilidade Solidária Da Cadeia De Fornecimento Dano Moral Produto Com Corpo Estranho Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025); Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por dano moral em razão de corpo estranho encontrado em bebida
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por perícia, a existência de corpo estranho na bebida adquirida pela autora e não havendo comprovação de excludente de culpabilidade pela agravante, aplicou-se a responsabilidade objetiva e solidária da cadeia de fornecimento; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e a ausência de ingestão não afasta a configuração do dano moral, nos termos da jurisprudência e da Súmula n. 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada