REsp 2209954 - DECISAO

REsp 2209954 - DECISAO

O acórdão manteve a sentença de improcedência porque as transferências via Pix foram realizadas com autorização da autora em contexto de fraude, não havendo nos autos elementos que comprovem falha na prestação de serviço bancário ou nexo de causalidade com atuação do banco; ficou configurada a culpa exclusiva da vítima, cuja modificação demandaria reexame de prova vedado em recurso especial, de modo que se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Autora; Recorrida: Ré (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Julgamento Recurso Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Golpe Via Pix, Prestação De Serviço Bancário, Ônus Da Prova, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Golpe Via Pix Prestação De Serviço Bancário Ônus Da Prova +1 more

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Parties

Autora

Recorrente

Ré (instituição financeira)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Julgamento Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se houve falha na prestação do serviço bancário em razão de transações via Pix após golpe por WhatsApp
  2. 2 Se a responsabilidade da instituição financeira é objetiva no caso ou se se afasta por culpa exclusiva da vítima
  3. 3 Se o acórdão recorrido padeceu de omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a sentença de improcedência porque as transferências via Pix foram realizadas com autorização da autora em contexto de fraude, não havendo nos autos elementos que comprovem falha na prestação de serviço bancário ou nexo de causalidade com atuação do banco; ficou configurada a culpa exclusiva da vítima, cuja modificação demandaria reexame de prova vedado em recurso especial, de modo que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Majoração de honorários advocatícios de ofício em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Intimem-se