AREsp 2904356 - DECISAO

AREsp 2904356 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões submetidas, comprovou a responsabilidade objetiva da concessionária por omissão na prestação do serviço, e as pretensões que exigiriam reexame do acervo fático-probatório são inviáveis em recurso especial (Súmula 7/STJ); faltou prequestionamento em pontos não decididos pelo tribunal de origem, atraindo óbices sumulares (Súmulas 282/282/STF e 211/STJ), e a majoração do quantum indenizatório não se mostrou exorbitante a ponto de ensejar reforma nesta instância.

Parties
Agravante: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Quantum Indenizatório, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial
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Parties

Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrido quanto à inovação recursal
  2. 2 controvérsia sobre existência de nexo causal e culpa exclusiva da vítima
  3. 3 contestação do valor dos danos morais como desproporcional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões submetidas, comprovou a responsabilidade objetiva da concessionária por omissão na prestação do serviço, e as pretensões que exigiriam reexame do acervo fático-probatório são inviáveis em recurso especial (Súmula 7/STJ); faltou prequestionamento em pontos não decididos pelo tribunal de origem, atraindo óbices sumulares (Súmulas 282/282/STF e 211/STJ), e a majoração do quantum indenizatório não se mostrou exorbitante a ponto de ensejar reforma nesta instância.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.