AREsp 2888731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, com base nas provas, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a descarga elétrica e a morte ocorrida 45 dias depois; alterar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto à admissibilidade.

Parties
Agravante: MARIA JESUS DA COSTA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Ônus Da Prova, Danos Morais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Ônus Da Prova +1 more

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Parties

MARIA JESUS DA COSTA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre descarga elétrica e óbito
  3. 3 responsabilidade objetiva de concessionária de serviço público

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, com base nas provas, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a descarga elétrica e a morte ocorrida 45 dias depois; alterar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto à admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.