AREsp 2760015 - ACORDAO

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A perícia judicial confirmou que a infecção sofrida pela autora decorreu de falhas nos procedimentos de limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental utilizado no procedimento realizado no estabelecimento, atraindo a responsabilidade objetiva da clínica nos termos do art. 14 do CDC; a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada (afastando negativa de prestação jurisdicional) e a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA. - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Infecção Hospitalar, Esterilização De Materiais Cirúrgicos, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Objetiva Infecção Hospitalar Esterilização De Materiais Cirúrgicos Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA. - MICROEMPRESA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional quanto à fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de afastamento da responsabilidade objetiva da clínica hospitalar
  3. 3 viabilidade de revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

A perícia judicial confirmou que a infecção sofrida pela autora decorreu de falhas nos procedimentos de limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental utilizado no procedimento realizado no estabelecimento, atraindo a responsabilidade objetiva da clínica nos termos do art. 14 do CDC; a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada (afastando negativa de prestação jurisdicional) e a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Conhecimento do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.