AREsp 2811859 - DECISAO

AREsp 2811859 - DECISAO

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR; Agravada/parte Recorrida: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Administrativo Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR

Agravante

agravada

Agravada/parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ofensa aos arts. 373, I e II do CPC (ônus da prova)
  3. 3 nexo de causalidade entre atuação da SANEPAR/ETE São Jorge e odor