AREsp 2904081 - DECISAO

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O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a fraude foi decorrente de culpa exclusiva da vítima, sem demonstração de nexo de causalidade com a atuação das instituições financeiras; por se tratar de questão fático-probatória, seu reexame pelo STJ é vedado pela Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: AILTON SANTOS BARBOSA; Apelante: Americanas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Fraude Por Terceiro, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7), Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Fraude Por Terceiro Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7) +1 more

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Parties

AILTON SANTOS BARBOSA

Agravante

Americanas

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se a emissão por terceiro de boleto fraudado exclui a responsabilidade da instituição financeira
  2. 2 se há nexo de causalidade entre a atuação da instituição financeira e o dano sofrido pelo consumidor
  3. 3 se é possível o reexame de matéria fático-probatória no STJ à luz da Súmula 7

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a fraude foi decorrente de culpa exclusiva da vítima, sem demonstração de nexo de causalidade com a atuação das instituições financeiras; por se tratar de questão fático-probatória, seu reexame pelo STJ é vedado pela Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.