AREsp 2914551 - DECISAO

AREsp 2914551 - DECISAO

O agravo foi rejeitado porque a confirmação da responsabilidade do recorrente depende da análise de fatos e provas (nevo de causalidade ligado a projeto e execução), o que é vedado em recurso especial (Súmula 7), tendo o Tribunal de origem demonstrado, por perícia e provas, que o projeto e a execução contribuíram para o desmoronamento; questões não suscitadas oportunamente no acórdão estadual ficam sujeitas à Súmula 211; manteve-se o reconhecimento dos danos e o quantum, com determinação de liquidação para apuração de valores materiais, e majorou-se honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: WEBER VICTOR FOUREAUX; Proprietário: Leonardo; Apelado: Osmar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Danos Materiais, Denunciação À Lide, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Liquidação De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Danos Materiais Denunciação À Lide Honorários Advocatícios Prequestionamento +2 more

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Parties

WEBER VICTOR FOUREAUX

Agravante/recorrente

Leonardo

Proprietário

Osmar

Apelado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre o projeto/execução e o desabamento do imóvel
  2. 2 responsabilidade civil do engenheiro por obra de construção civil (atividade de risco)
  3. 3 preclusão e prequestionamento sobre denunciação à lide

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque a confirmação da responsabilidade do recorrente depende da análise de fatos e provas (nevo de causalidade ligado a projeto e execução), o que é vedado em recurso especial (Súmula 7), tendo o Tribunal de origem demonstrado, por perícia e provas, que o projeto e a execução contribuíram para o desmoronamento; questões não suscitadas oportunamente no acórdão estadual ficam sujeitas à Súmula 211; manteve-se o reconhecimento dos danos e o quantum, com determinação de liquidação para apuração de valores materiais, e majorou-se honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios fixados em desfavor de WEBER VICTOR FOUREAUX para 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.